Fibromialgia: os desafios de uma doença invisível
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como deficiência em todo o território nacional. A norma foi sancionada sem vetos pelo presidente Lula em 24 de julho de 2025, após aprovação no Congresso Nacional. A validade começa em janeiro de 2026, após o prazo legal de 180 dias.
A partir de 2026, quem tem fibromialgia será reconhecido como pessoa com deficiência (PcD) e poderá acessar direitos previstos na legislação brasileira.
O que é fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por:
- Dores musculares e nas articulações
- Fadiga extrema
- Distúrbios do sono
- Tontura
- Ansiedade e depressão
Embora não tenha causa definida, a condição está associada à “sensibilização central”, um estado em que os neurônios responsáveis pela dor tornam-se hiperativos, fazendo com que a pessoa sinta dor mesmo sem lesões evidentes.
Avaliação médica será necessária
Para acessar os direitos como PcD, será exigido um laudo emitido por equipe multiprofissional, composta por médico e psicólogo. Essa equipe deve atestar a limitação da pessoa para participação em atividades em igualdade com as demais.
O laudo será necessário para obter benefícios como cotas em concursos e isenção de impostos.
Quais são os direitos garantidos
Com a nova lei, pessoas com fibromialgia passam a ter acesso a benefícios e políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência. Entre os principais direitos estão:
- Cotas em concursos públicos e processos seletivos
- Isenção de IPI na compra de veículos
- Atendimento prioritário em serviços públicos
- Acesso facilitado a medicamentos e tratamentos via SUS
- Adaptação de condições de trabalho e estudo, quando necessário
Até então, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência era limitado a alguns estados e municípios, como o Distrito Federal. A nova norma estende o reconhecimento a todo o país.
Tratamento pelo SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece tratamento gratuito para pacientes com fibromialgia. As abordagens incluem:
- Atendimento com reumatologistas ou neurologistas
- Apoio psicológico
- Fisioterapia e terapias integrativas
- Uso de medicamentos específicos para controle da dor e distúrbios associados
Centros de Reabilitação e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) também fazem parte da rede de atendimento, com foco no cuidado contínuo e multidisciplinar.
Um avanço para milhões de brasileiros
A Lei 15.176/2025 representa um importante avanço na promoção de direitos, inclusão e dignidade para as pessoas que convivem com fibromialgia. A partir de 2026, com o reconhecimento legal da síndrome como deficiência, será possível garantir mais equidade no acesso a políticas públicas, saúde, trabalho e cidadania.
Para aqueles que convivem com a fibromialgia, é fundamental buscar orientação médica e iniciar o processo de documentação para garantir os novos direitos assegurados pela legislação.
