Câmara de Porto Seguro aprova criação da Taxa de Preservação Ambiental
A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou, na última quarta-feira (04/09), o projeto de lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), de autoria do prefeito Jânio Natal. A medida tem como objetivo reforçar as ações de preservação e manutenção da cidade, reconhecida como um dos principais destinos turísticos do Brasil.
A cobrança será feita diariamente para veículos de fora do município, com valores que variam de R$ 3,00 para motocicletas até R$ 70,00 para ônibus, de acordo com a categoria do automóvel.
Ficarão isentos moradores da cidade, trabalhadores locais, veículos oficiais e de prestação de serviços. Já motoristas vindos de municípios vizinhos pagarão metade do valor estabelecido. Para quem utilizar Porto Seguro apenas como rota de passagem, haverá isenção de até 6 horas, controlada por meio de câmeras inteligentes instaladas nos acessos da cidade.
De acordo com o texto aprovado, os recursos arrecadados serão destinados a projetos de preservação ambiental, recuperação de vias públicas, melhorias na mobilidade urbana, fortalecimento do transporte coletivo e investimentos em segurança pública.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Jânio Natal. A Prefeitura ainda não divulgou a data prevista para o início da cobrança.
