Extrema direita defende PL de Nikolas, que reduz responsabilidade das plataformas em casos de “adultização” nas redes
O debate sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou força no Congresso após denúncias sobre a chamada “adultização” precoce de menores nas redes sociais. Nesse contexto, a oposição, liderada pelo PL, passou a defender o Projeto de Lei 3889/2025, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
A proposta criminaliza práticas de exposição sexualizada de crianças e adolescentes e o chamado “sharenting prejudicial” — quando responsáveis expõem filhos de forma inadequada na internet. O texto também garante a neutralidade tecnológica, a privacidade e a liberdade de expressão.
Um dos pontos mais discutidos é que o projeto neutraliza a responsabilidade das plataformas digitais. Pela redação, as big techs só poderiam ser responsabilizadas após notificação formal, e decisões de moderação teriam de ser fundamentadas e registradas para auditoria ou questionamento judicial. Além disso, as ferramentas de supervisão parental seriam oferecidas de forma voluntária, não obrigatória.
Paralelamente, tramita na Câmara um projeto relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já aprovado no Senado. Esse texto estabelece regras mais rígidas, como a exigência de verificação de idade em todas as plataformas, a vinculação das contas de menores às de um adulto responsável e a remoção imediata de conteúdos denunciados, sem necessidade de decisão judicial.
Enquanto a oposição defende o projeto de Nikolas como um modelo equilibrado, a base governista — incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — apoia a proposta de Vieira, considerada mais eficaz na proteção de crianças. O governo federal também sinalizou que deve apresentar um projeto próprio sobre o tema nos próximos dias.
O impasse mostra a disputa no Congresso em torno de como conciliar a proteção integral de crianças e adolescentes com a preservação de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais.
