Vereador Zezinho do Sintrocel rebate críticas e defende legalidade das decisões
O vereador Zezinho do Sintrocel rebateu as críticas feitas pelo vereador Francisco Simões e defendeu a legalidade das decisões tomadas pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara.
Segundo Zezinho, os pareceres da comissão foram embasados na legalidade e contaram com o respaldo do setor jurídico da Casa.
“Os pareceres da Comissão de Legislação e Justiça foram baseados na legalidade. Contamos com o apoio do setor jurídico da Câmara e concluímos que dois projetos eram inconstitucionais. Não há perseguição, apenas respeito à lei”, afirmou o vereador.
Zezinho explicou ainda que um dos projetos considerados inconstitucionais tratava da livre escolha de Unidades Básicas de Saúde (UBS), proposta que, segundo ele, contraria as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A territorialização do atendimento não é uma burocracia, é uma necessidade para garantir continuidade e eficiência nos serviços de saúde”, completou.
