Vereador de Ipatinga aciona Justiça e pede anulação de votações sobre escolas cívico-militares
Diante de diversas denúncias e manifestações de pais de alunos da rede estadual, o vereador de Ipatinga, Matheus Braga, ingressou nesta sexta-feira (11) com uma ação popular na Vara da Fazenda Pública do município. No pedido, o parlamentar solicita a anulação das votações realizadas nas escolas sobre a adesão ao modelo cívico-militar e a suspensão imediata de novas consultas, até que haja garantias de um processo legal, transparente e democrático.
Segundo a ação, reuniões conduzidas por professores teriam apresentado irregularidades, como falta de divulgação adequada, parcialidade no debate, doutrinação ideológica e censura a pais favoráveis ao modelo cívico-militar. Há também relatos de que alguns docentes teriam afirmado que perderiam seus empregos caso a proposta fosse aprovada, o que teria provocado medo, pressão psicológica e sentimento de culpa entre os alunos.
Ainda de acordo com os documentos anexados, há registros de encontros marcados de última hora, com pouca ou nenhuma explicação sobre o tema, além de pais que tiveram sua participação cerceada durante as reuniões.
“O que deveria ser um processo democrático de escuta virou um palco de doutrinação e intimidação”, afirmou Matheus Braga. “Essa ação é uma resposta direta à mobilização dos pais, que se sentiram enganados, excluídos e silenciados.”
O vereador ressalta que a iniciativa judicial não busca impor o modelo cívico-militar, mas garantir que a decisão da comunidade escolar seja tomada com base em informações claras e dentro da legalidade. “Não se trata de ser a favor ou contra o programa. Trata-se de garantir um processo justo”, pontuou.
Por envolver documentos sensíveis, vídeos, áudios e depoimentos de estudantes, o processo corre sob segredo de Justiça. A ação pede a anulação das votações já realizadas e a suspensão de novas consultas até que o modelo de deliberação seja reformulado, respeitando os princípios constitucionais e os direitos da comunidade escolar
