TRE-MG publica acórdão que pode mudar composição da Câmara de Ipatinga
Foi publicado nesta quarta-feira (24) o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que pode provocar mudanças significativas na composição da Câmara Municipal de Ipatinga. A decisão oficializa o entendimento da Corte de que houve fraude à cota de gênero por parte do PRTB nas eleições de 2024, resultando na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), dos votos e dos diplomas dos candidatos eleitos e suplentes vinculados à legenda.
Com a publicação, abre-se o prazo legal para apresentação de embargos de declaração, recurso protocolado junto ao próprio TRE com o objetivo de esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades no conteúdo do acórdão. O prazo para a interposição do recurso se encerra na próxima segunda-feira (28).
Entre os principais nomes afetados pela decisão estão os vereadores Adiel Oliveira, Pastor Fernando Castro e João Paulo Dorneles, que correm o risco de perder seus mandatos, já que os votos da chapa do PRTB serão excluídos da totalização final.
