Tentativa de silenciar sindicalista na Câmara de Braúnas expõe conflito com a Constituição

Braúnas — Um episódio de tensão marcou a sessão ordinária da Câmara Municipal de Braúnas, realizada na última terça-feira (1º de julho). Durante a reunião que discutia o projeto de lei sobre o reajuste salarial dos servidores públicos, a vereadora Valquíria Alves tentou impedir a fala do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Ricardo Valverde.

O projeto em discussão prevê um reajuste de 4,83% para todos os servidores, com base nas perdas inflacionárias apuradas pelo INPC de 2024. Para os profissionais do magistério, o índice foi maior: 11,10%, acima dos 6,27% definidos nacionalmente pelo Ministério da Educação (MEC). O Executivo municipal argumentou que o aumento representa um esforço para valorizar os educadores da rede pública.

Valverde compareceu à sessão para representar os servidores e defender os interesses da categoria, estando regularmente inscrito para uso da tribuna. No entanto, sua participação foi questionada por Valquíria, que alegou que o Regimento Interno da Câmara restringe a fala a cidadãos com título de eleitor registrado em Braúnas.

A tentativa de cerceamento gerou forte reação entre os presentes. O presidente da Câmara rejeitou a argumentação da vereadora e autorizou a fala do sindicalista, com base no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, que garante aos sindicatos o direito de representação da categoria, inclusive perante o Poder Legislativo.

Durante sua fala, Valverde reafirmou que representa todos os servidores municipais, independentemente do domicílio eleitoral, e que, simbolicamente, carrega consigo “os títulos de eleitor de cada servidor que defende”. Ele classificou como inconstitucional a tentativa de restringir seu direito à manifestação por normas locais.

O episódio levantou discussões sobre os limites dos regimentos internos das casas legislativas diante das garantias constitucionais, especialmente no que diz respeito à participação de representantes da sociedade civil organizada nas decisões públicas.

Para especialistas, o caso reforça a necessidade de que o Poder Legislativo atue com respeito às normas superiores, garantindo a livre manifestação e a representatividade nos espaços democráticos.