Regularização do camelô de Timóteo pode recuperar mais de R$ 40 mil em arrecadação
A Prefeitura de Timóteo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, iniciou um processo de regularização dos 36 boxes do Camelô Municipal, localizado na região Centro-Norte da cidade. A ação busca corrigir irregularidades, garantir segurança jurídica aos comerciantes e reorganizar o uso do espaço público, evitando riscos legais ao município.
Durante os primeiros meses de gestão, a Secretaria identificou diversas situações irregulares, como boxes fechados, sublocações indevidas e a ausência de qualquer documentação que comprovasse a ocupação dos espaços. “Muitos estavam ali há anos sem nenhuma formalização. Era preciso corrigir isso e criar um processo justo e transparente”, explicou Victor Matos, gerente de Desenvolvimento Econômico.
Retomada da cobrança de alvará
Um dos pontos centrais da regularização é a retomada da cobrança da taxa anual de uso e ocupação do solo urbano, no valor de R$ 200 por box. A cobrança estava suspensa há cerca de seis anos, resultando em uma perda estimada de R$ 43.200,00 em arrecadação municipal.
Inicialmente, o valor previsto em lei superava R$ 2 mil por box. Após revisão junto ao setor de Receita Tributária, os permissionários foram reenquadrados na categoria de comércio popular, permitindo a redução da taxa para um valor acessível. “Esse ajuste foi essencial para que a regularização fosse possível sem prejudicar os comerciantes”, afirmou Matos.
A Prefeitura já iniciou a entrega das primeiras guias de pagamento. Nos casos em que foram identificadas irregularidades mais graves, como a ausência de dados cadastrais ou sublocações, os comerciantes receberam ofícios com prazos para regularização. O pagamento da taxa garante o direito ao alvará de funcionamento, documento essencial para a legalidade da atividade e proteção em caso de fiscalizações.
Sublocações proibidas e novos critérios
Conforme decreto municipal vigente, permissionários que praticaram sublocações perderão o direito de uso dos boxes. No entanto, os atuais ocupantes poderão solicitar a transferência de titularidade, desde que atendam aos critérios legais. “Nosso papel é dar oportunidade para quem realmente trabalha ali, mas também corrigir distorções que colocam o município em risco”, reforçou o gerente.
Reforma e recuperação ambiental
Além da regularização tributária e documental, a Prefeitura está avaliando melhorias estruturais no espaço. Comerciantes relataram falhas na última reforma, o que motivou o encaminhamento da demanda à Secretaria de Planejamento.
Outra questão envolve uma ocupação indevida nos fundos do camelô, em uma Área de Preservação Permanente (APP). A situação foi notificada pelo Ministério Público e o município já está tomando providências técnicas para compensação ambiental da área degradada.
Organização e valorização do comércio popular.
A Prefeitura também está incentivando a reativação da associação dos permissionários como forma de fortalecer a gestão interna do camelô. “Ter uma associação ativa facilita o diálogo com o município, permite reivindicações mais organizadas e ajuda na manutenção do espaço de forma coletiva”, ressaltou Victor Matos.
A regularização dos boxes é considerada um passo importante para valorização do comércio popular e geração de renda. “Com mais organização, segurança e diálogo, estamos construindo um novo momento para o camelô. Queremos que os comerciantes possam trabalhar com tranquilidade, sabendo que estão amparados legalmente, e que a população encontre ali um espaço mais digno e atrativo”, finalizou o gerente.
