Pressão sobre Fux - pedido de prisão domiciliar e negado para Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou nesta segunda-feira (4) um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira com pedido para converter a prisão em regime semiaberto em “prisão domiciliar humanitária para tratamento de saúde”. O ex-parlamentar foi submetido a uma cirurgia no joelho no último dia 2.

A defesa afirmou que a assistência médica na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ), onde Silveira cumpre pena, “é precária, com falta de medicamentos, profissionais de saúde estrutura adequada para atender às necessidades dos presos, neste caso em tela comprovada necessidade de um tratamento de reabilitação rigoroso”.

No entanto, Fux negou a solicitação com base na regra que impede um ministro de conceder habeas corpus contra um ato de outro integrante do Supremo.