MPF investiga uso de emendas Pix em Inhapim, Dionísio, Dom Cavati e Entre Folhas
Fonte- JEM
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquéritos para investigar a aplicação de recursos públicos provenientes das chamadas emendas Pix em diversos municípios das regiões Norte e Leste de Minas Gerais. Entre os alvos das investigações estão as cidades de Inhapim, Dionísio, Dom Cavati e Entre Folhas, que receberam repasses milionários entre os anos de 2020 e 2024.
As emendas Pix são transferências diretas feitas pelos parlamentares federais às prefeituras, sem a necessidade de apresentação prévia de plano de trabalho. Embora acelerem a chegada de recursos, esse formato dificulta a fiscalização e levanta preocupações quanto à transparência e à correta aplicação do dinheiro público.
Segundo o MPF, os 19 inquéritos abertos apuram o destino de 157 repasses, totalizando cerca de R$ 58,3 milhões. Além desses, foram instaurados 29 procedimentos de acompanhamento, ampliando a vigilância sobre os gastos realizados pelas prefeituras. A investigação faz parte de uma força-tarefa da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, por orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR)
Cidades como Inhapim, Dionísio, Dom Cavati e Entre Folhas serão acompanhadas por pelo menos um ano, período em que deverão comprovar o uso legal, eficiente e dentro da finalidade pública dos recursos recebidos.
O tema também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação movida pelo PSOL, que contesta a legalidade e a opacidade das emendas Pix. O STF determinou que o Congresso Nacional adote medidas urgentes para garantir o controle social e institucional sobre os repasses.
Entre as exigências da Corte está a apresentação, até este mês, de um plano de trabalho detalhado por parte dos municípios beneficiados, contendo:
O objeto da despesa;
A finalidade da ação;
O valor estimado;
O prazo de execução;
E a classificação orçamentária.
Sem essa documentação, os municípios correm o risco de ficar impedidos de receber novas emendas nos próximos ciclos de repasses.
As investigações colocam novamente em pauta a importância da transparência na gestão pública e do monitoramento ativo da sociedade e dos órgãos de fiscalização, especialmente em tempos de crise e alta demanda por investimentos em áreas essenciais.
