Ministério da Saúde corta repasses do SAMU em Ipatinga e exige devolução de recursos Portaria federal determina suspensão do serviço municipal e cobra mais de R$ 150 mil da Prefeitura; atendimento permanece via consórcio regional

Ipatinga – O Ministério da Saúde oficializou, por meio da Portaria nº 7.385, publicada em 1º de julho de 2025, o encerramento do serviço municipal do SAMU 192 em Ipatinga. A medida determina a suspensão dos repasses federais destinados à Central de Regulação das Urgências (CRU), ambulâncias e unidades de suporte vinculadas à administração municipal, além da exigência de devolução de R$ 155.837,50 referentes a valores já pagos nos últimos meses.

Segundo o Ministério, a Prefeitura de Ipatinga não está mais operando diretamente o serviço desde outubro de 2023, quando o município passou a ser atendido integralmente pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas (Consurge), responsável pela cobertura regional do atendimento de urgência e emergência.

Os valores suspensos somam mais de R$ 1,8 milhão anuais, que eram destinados à manutenção da estrutura municipal do SAMU, incluindo uma Unidade de Suporte Avançado (USA), três Unidades de Suporte Básico (USB) e a própria CRU.

Prefeitura se posiciona

Em nota oficial, a Prefeitura informou que o encerramento do serviço municipal já havia sido comunicado previamente ao Ministério, após a adesão definitiva ao modelo regionalizado por meio do Consurge. “A decisão administrativa do Ministério da Saúde apenas formaliza algo que já vinha sendo praticado, sem prejuízo ao atendimento da população”, afirmou a administração.

Ainda segundo o Executivo, a devolução dos valores indicados na portaria está sendo analisada pelo setor jurídico, que deve avaliar possíveis recursos ou solicitações de compensações.

Continuidade do atendimento

Apesar do corte nos repasses federais à estrutura municipal, o atendimento à população segue normalmente através das equipes do Consurge. O consórcio regional cobre diversos municípios do Vale do Aço e conta com bases descentralizadas, ambulâncias e central de regulação própria.

O presidente do consórcio e prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, reforçou que não haverá interrupção nos serviços. “A população pode ficar tranquila, o SAMU continua operando normalmente em nossa cidade, com estrutura e profissionais capacitados via Consurge.”

Contexto estadual]

A medida ocorre em meio a discussões mais amplas sobre o subfinanciamento do SAMU em Minas Gerais. Consórcios de diversas regiões têm relatado déficit no custeio do serviço, devido a repasses considerados insuficientes por parte da União. Mesmo com o aumento de 42% nos valores enviados ao estado desde 2023, muitos municípios afirmam que os recursos ainda estão abaixo do necessário para manter a operação com qualidade.