Justiça Eleitoral mantém candidatura de Márcio Lima a deputado estadual em Minas Gerais

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais deferiu o registro da candidatura de Márcio Lima (PRD) ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026.

A decisão foi proferida pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que julgou improcedente a impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral. 

A impugnação teve origem em um convênio firmado em 2009, durante o mandato de Márcio Lima como prefeito de Jaguaraçu. Na época, um acordo com o Ministério do Turismo destinou R$ 200 mil para a realização da XXVIII Cavalgada de Jaguaraçu. 

Posteriormente, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na prestação de contas do convênio e condenou o então gestor ao ressarcimento de valores e ao pagamento de multa. Com base nessa decisão do TCU, a Procuradoria Regional Eleitoral sustentou que as irregularidades poderiam configurar ato doloso de improbidade administrativa, hipótese prevista na Lei da Ficha Limpa como causa de inelegibilidade. 

Por isso, o Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento do registro da candidatura. 

Ao analisar o caso, o TRE-MG concluiu que não estavam presentes os requisitos legais para reconhecer a inelegibilidade, rejeitando a impugnação e mantendo o registro da candidatura. 

Caso já havia sido analisado pela Justiça Os mesmos fatos já foram objeto de análise judicial anteriormente. A ação de improbidade administrativa relacionada ao convênio foi julgada improcedente pela Justiça Federal. 

Além disso, em 2024, quando Márcio Lima concorreu e foi eleito prefeito de Jaguaraçu, a Justiça Eleitoral também examinou a mesma questão e deferiu seu registro de candidatura. 

No processo de 2026, o próprio Ministério Público Eleitoral reconheceu que o registro da eleição de 2024 havia sido deferido. Declaração de Márcio Lima Após a decisão, Márcio Lima afirmou que sempre acreditou em um desfecho favorável. “Já havíamos enfrentado esse mesmo questionamento em 2024 e a Justiça Eleitoral reconheceu nosso direito de disputar aquela eleição.

 Além disso, a própria Justiça Federal já havia julgado improcedente a ação de improbidade relacionada a esses fatos.” Com a decisão do TRE-MG, Márcio Lima permanece oficialmente na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nas eleições de 2026.