Janela partidária termina e vereadores de Ipatinga podem enfrent ar disputa judicial. por mudança de partido

A janela partidária, encerrada no último dia 4 de abril, garantiu a parlamentares a possibilidade de troca de legenda sem perda de mandato.

 No entanto, para alguns políticos, os efeitos da decisão começaram a gerar dor de cabeça já no dia seguinte. 

É o caso dos vereadores de Ipatinga, Daniel do Bem, que deixou o PV, e Matheus Braga, que se desligou do DC. Ambos oficializaram filiação ao Partido Renovação Democrática (PRD) dentro do prazo legal. 

Apesar da legalidade da mudança dentro da janela, fontes ouvidas pelo Jornal Agora Notícias revelaram que suplentes das siglas envolvidas — especialmente da federação PV/PT e do DC — avaliam a possibilidade de questionar as trocas na Justiça Eleitoral. 

A principal alegação gira em torno da fidelidade partidária e da interpretação das regras que regem os mandatos proporcionais. 

Especialistas em direito eleitoral explicam que os mandatos de vereadores, assim como os de deputados federais, estaduais e distritais, pertencem ao partido político pelo qual o candidato foi eleito, e não ao ocupante do cargo.

 Por isso, a mudança de legenda só é permitida sem risco de perda do mandato durante a chamada janela partidária, conforme estabelece o artigo 22-A da legislação eleitoral. 

O período de 30 dias para troca partidária sem penalidades se encerrou oficialmente em 3 de abril. Já o dia 4 marcou o prazo final para que candidatos interessados em disputar as eleições estejam com filiação deferida e domicílio eleitoral regular na localidade onde pretendem concorrer. 

Mesmo com o respaldo legal, o cenário em Ipatinga pode evoluir para uma disputa judicial, caso os suplentes decidam formalizar ações. 

A análise da Justiça Eleitoral será fundamental para definir se houve cumprimento integral das exigências legais ou se haverá questionamentos capazes de impactar os mandatos dos parlamentares envolvidos. 

A movimentação reforça o clima de tensão no meio político local após o fechamento da janela partidária, especialmente em um cenário de pré-eleição, onde cada mudança pode influenciar diretamente a composição das chapas e o equilíbrio de forças na disputa.