Fraude à cota de gênero pode mudar composição da Câmara Municipal de Mesquita após decisão da Justiça Eleitoral

A composição da Câmara Municipal de Mesquita poderá passar por mudanças nos próximos dias após uma decisão da Justiça Eleitoral que determinou a recontagem dos votos das eleições municipais de 2024.

 A medida foi adotada após a confirmação de fraude à cota de gênero praticada por um partido político que participou do pleito. 

De acordo com a decisão judicial, ficou comprovado o descumprimento das regras eleitorais que garantem a participação mínima de mulheres nas candidaturas proporcionais. 

Em razão da irregularidade, toda a chapa de vereadores da legenda foi cassada, resultando na anulação dos votos recebidos pelo partido para o cargo de vereador. A legislação eleitoral brasileira determina que os partidos políticos e federações partidárias reservem, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% das candidaturas
 para cada gênero. 

A utilização de candidaturas femininas fictícias, conhecidas popularmente como “candidaturas laranja”, configura fraude à cota de gênero e tem sido alvo de rigorosa fiscalização por parte da Justiça Eleitoral. 

Com a cassação da chapa, os votos atribuídos ao partido deixam de ser considerados válidos para a composição do Legislativo municipal. 

Dessa forma, será necessária uma nova totalização dos votos para recalcular o quociente eleitoral e o quociente partidário, critérios utilizados para definir a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

 A recontagem poderá provocar mudanças significativas no cenário político local. Vereadores eleitos pela legenda cassada correm o risco de perder seus mandatos, enquanto candidatos de outros partidos que não haviam conquistado vaga poderão ser beneficiados com a redistribuição das cadeiras.

 Especialistas em Direito Eleitoral destacam que decisões desse tipo têm se tornado mais frequentes nos últimos anos, especialmente após o fortalecimento da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate às fraudes envolvendo candidaturas femininas fictícias 

O Objetivo  da 

 legislação é assegurar a participação efetiva das mulheres na política e impedir que partidos utilizem candidaturas apenas para cumprir formalmente as exigências legais sem promover uma disputa eleitoral real. 

A decisão reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e a legitimidade do processo democrático. 

A nova composição da Câmara Municipal de Mesquita será conhecida após a conclusão da recontagem dos votos e a homologação oficial dos resultados pela Justiça Eleitoral. Até lá, o caso continua sendo acompanhado por lideranças políticas, candidatos e eleitores do município, que aguardam os desdobramentos da decisão.