Conselheiro Tutelar Perde o Cargo e Outro É Suspenso Após Investigação do MP
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caratinga decidiu, após investigação, aplicar sanções a dois conselheiros tutelares do município. A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público, que apurou supostas irregularidades no exercício da função dos conselheiros.
O conselheiro Rômulo Braga Santiago Nunes teve seu mandato cassado, perdendo o cargo de forma definitiva. Já o conselheiro Daniel Mendes Martins foi suspenso por 60 dias. Ambos tiveram direito à ampla defesa e ao contraditório antes da deliberação final do CMDCA.
A decisão foi aprovada por unanimidade durante uma reunião realizada no dia 25 de junho de 2025, sendo oficializada por meio da Resolução nº 017/2025, com efeitos a partir do dia 14 de junho de 2025.
Segundo o CMDCA, as punições foram motivadas por condutas incompatíveis com o papel que os conselheiros devem exercer, especialmente no que se refere à proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O órgão reforçou que a atuação dos conselheiros deve seguir os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que exige idoneidade moral e conduta ética irrepreensível.
O caso foi comunicado formalmente ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, à Prefeitura de Caratinga e aos próprios conselheiros envolvidos. A medida busca preservar a credibilidade e a efetividade do Conselho Tutelar, responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O CMDCA reafirmou seu compromisso com a ética, a transparência e a responsabilidade no acompanhamento das atividades dos conselheiros tutelares e garantiu que o órgão continuará atento às denúncias e ao bom funcionamento do sistema de garantia de direitos no município.
fonte - DIARIO CARATINGA
