Câmara Municipal de Ipaba instaura Comissão Processante para apuração de denúncia contra o vereador Welington Teixeira

Ipaba (MG) – A Câmara Municipal de Ipaba deliberou pela instauração de uma Comissão Processante com a finalidade de apurar denúncia apresentada em desfavor do vereador Welington Teixeira.

 A decisão foi tomada durante sessão legislativa, mediante aprovação da maioria dos parlamentares presentes. 


A comissão será responsável pela condução dos trabalhos investigativos, incluindo a análise de documentos, a oitiva de testemunhas e a garantia do pleno exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório por parte do vereador denunciado. 

Ao término do procedimento, será elaborado relatório conclusivo, que poderá recomendar o arquivamento da denúncia ou a adoção das medidas cabíveis previstas na legislação vigente, inclusive a eventual cassação do mandato.

A Comissão Processante é composta pelos vereadores Heraldo Calazans Alves, que exercerá a presidência dos trabalhos, Silvio Araujo Profeta, designado relator, e Dário Henrique Braz, que atuará na condição de membro.

 O caso tem gerado significativa repercussão no município e deverá ser acompanhado atentamente pela população e pelos órgãos competentes. 

Ressalta-se que a instauração da comissão não implica qualquer juízo antecipado de culpa, constituindo apenas o início de um procedimento formal destinado à apuração dos fatos constantes da denúncia. 

As próximas etapas compreendem a notificação do vereador, a apresentação de defesa prévia e a definição do cronograma para realização das oitivas e análise das provas que integrarão o processo. 

A Câmara Municipal informou que todos os atos praticados pela Comissão Processante observarão rigorosamente os princípios da legalidade, da transparência e do devido processo legal.