Câmara de Timóteo rejeita contas do ex-prefeito Douglas Willkys refere

Timóteo (MG) – A Câmara Municipal de Timóteo realizou, no fim da tarde desta segunda-feira (22), uma reunião extraordinária para apreciar e votar as contas públicas do ex-prefeito Douglas Willkys, referentes aos exercícios financeiros de 2019 e 2020. 

Após a análise em plenário, os vereadores decidiram rejeitar as contas dos dois exercícios pelo placar de 12 votos favoráveis à rejeição e 3 contrários. 

A votação havia sido adiada no último dia 8 de junho após um pedido de vista apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Adriano Alvarenga.

 Com o encerramento do prazo regimental nesta segunda-feira, o processo retornou à pauta para deliberação final dos parlamentares. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) havia emitido parecer prévio recomendando a aprovação das contas, acompanhado de recomendações ao gestor para aperfeiçoamento de procedimentos administrativos e fiscais. No entanto, mesmo diante da manifestação favorável do órgão de controle externo, a maioria dos vereadores optou pela rejeição das contas durante a votação em plenário. 

A análise das contas públicas é uma das atribuições constitucionais do Poder Legislativo Municipal, que possui competência para julgar as contas do chefe do Executivo, considerando tanto o parecer técnico do Tribunal de Contas quanto os elementos constantes do processo. A decisão da Câmara poderá produzir efeitos políticos e administrativos previstos na legislação, observados os prazos e recursos cabíveis. 

O ex-prefeito ainda poderá buscar as medidas judiciais que entender pertinentes para contestar o resultado do julgamento. 

A sessão foi acompanhada por lideranças políticas, servidores públicos e moradores do município interessados no desfecho da votação. Com a deliberação desta segunda-feira, a Câmara conclui a apreciação das contas do ex-prefeito referentes aos anos de 2019 e 2020.